Aviso Legal e Política de privacidade

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Condições gerais de uso:

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DADOS IDENTIFICATIVOS

Em conformidade com o dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e o REGULAMENTO (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados), os seguintes dados são refletidos: Dados identificativos do responsável:

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PROTECÇÃO DE DADOS

Grupo Negocios P.O. , S.L.U. cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica e o REGULAMENTO (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados), e garante um uso correto Grupo Negocios P.O. , S.L.U. compromete-se que os dados pessoais solicitados serão estritamente necessários para realizar o serviço solicitado. Será informado, se necessário, da obrigatoriedade de fornecer certos dados, sem os quais não seria possível realizar a prestação. 

Igualmente, Grupo Negocios P.O. , S.L.U., como responsável pelos dados, compromete-se a manter o segredo e a confidencialidade sobre os Dados de carácter pessoal que lhe são fornecidos, adotando para isso todas as medidas de segurança necessárias que evitem a sua perda, modificação sem consentimento ou acessos não autorizados, de acordo com o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro. 

Da mesma forma, informa-se o Usuário que a qualquer momento pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição reconhecidos na referida Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro de 1999, de Proteção de Dados Pessoais, notificando a Grupo Negocios P.O. , S.L.U.

UTILIZADORES

De acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados, informamos que trataremos os seus dados pessoais com o objetivo de:

Fornecer ou entregar o serviço ou produto contratado, e informá-lo sobre os produtos ou serviços publicados no nosso site

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos, enquanto a relação comercial for mantida, não for solicitada a sua eliminação pelo interessado, ou durante 1 ano a partir da última confirmação de interesse, ou pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais. A empresa NÃO tomará decisões automatizadas. Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal e os trataremos com base no seu consentimento.

Além disso, informamos sobre a possibilidade de exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais: direito de acesso, retificação, exclusão ou esquecimento, limitação, oposição, portabilidade e de retirar o consentimento dado, para isso pode enviar um email para: info@topciment.com

Além disso, o interessado pode dirigir-se à Autoridade de Controlo em matéria de Proteção de Dados competente para obter informações adicionais ou apresentar uma reclamação. O acesso e/ou uso do portal www.topciment.com atribui a condição de usuário, que aceita, desde esse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam obrigatórias.

O usuário será inteiramente responsável pelo acesso e uso correto do site, em conformidade com a lei em vigor, seja nacional ou internacional, bem como os princípios de boa fé, moral, bons costumes e ordem pública, e com o compromisso de observar diligentemente qualquer instrução adicional que, em relação a esse uso e acesso, possa ser dada por Grupo Negocios P.O. , S.L.U.

Os Usuários devem abster-se de usar o site e os seus serviços para fins ou efeitos ilegais e que sejam prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e os serviços ou impedir a utilização normal ou o prazer do site por outros usuários.

Aqueles que não cumprirem tal obrigação serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos causados, não sendo o Grupo Negocios P.O. , S.L.U. responsável em nenhum caso perante terceiros pelos danos causados por este uso ilícito.

Em particular, é proibido para o usuário o seguinte:

1. Alterar ou modificar qualquer parte do site, evitando, desativando ou manipulando de qualquer outra forma as funções do site.

2. O acesso ou a utilização do site e do seu conteúdo para fins ilegais ou não autorizados.

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   8.1 A revenda ou redistribuição do site, seus conteúdos e/ou seu serviço através de outro site.
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9. A revenda ou redistribuição do site, seus conteúdos e/ou seu serviço através de outro site.

 

Grupo Negocios P.O. , S.L.U. não terá obrigação de monitorizar o serviço nem o uso feito por um usuário nem de conservar os conteúdos de qualquer sessão do usuário. No entanto, e sem prejuízo do anterior, Grupo Negocios P.O. , S.L.U. reserva-se o direito de monitorizar, revisar, conservar e/ou revelar a qualquer momento qualquer informação que possa ser necessária para cumprir qualquer lei ou regulamento, procedimento legal ou requisito administrativo aplicável.

 

 

 

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GENERALIDADES

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MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

Grupo Negocios P.O. , S.L.U. poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A validade das condições citadas dependerá da sua exposição e estarão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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